Prefeitos estabelecem pauta regional
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O custo do financiamento da Educação para os municípios frente aos repasses federais e estaduais foi uma das principais pautas debatidas na última sexta-feira (21), durante a reunião de prefeitos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), realizada em Pelotas. Muitas prefeituras da região estão atravessando uma crise financeira devido ao déficit causado na execução de políticas públicas.
Segundo o presidente da Associação, César Brito, prefeito de Pedro Osório, as pautas serão encaminhadas em Brasília, durante audiência com o Ministério da Educação. Entre as sugestões elencadas pelos gestores municipais, está a proposta de solicitação de uma assessoria especial com técnicos do Ministério para auxiliar na solução de problemas comuns, como o pagamento do piso e horas-atividade na jornada docente que estão comprometendo as receitas municipais, bem como, o cumprimento da lei que prevê a expansão da educação infantil, uma meta do projeto de Programa Nacional de Educação (PNE) de atendimento em creches, cujo custo das creches é muito superior ao valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).
Durante o encontro, também foram definidas outras pautas regionais que merecerão audiências na Capital Federal. Entre elas, no Ministério da Saúde, onde prefeitos debaterão questões relativas à construção do Hospital Universitário Regional, projetado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e os repasses da segunda parcela dos recursos à Urgência e Emergência, anunciados no mês de maio durante a vinda do secretário executivo do órgão a Pelotas. Já na Casa Civil, os prefeitos encaminharão pedido para alteração da Portaria 507, no que tange às obras paralisadas, situação enfrentada por diferentes motivos na maioria das localidades da Zona Sul.
AVALIAÇÕES – Os prefeitos também fizeram avaliações sobre as manifestações sociais realizadas durante esta última semana em diversos municípios da região. Na avaliação da maioria dos líderes, os protestos tiveram isenção partidária e repetiram muitos dos enfrentamentos já encarados pelos próprios prefeitos. A necessidade de mudanças, principalmente no Pacto Federativo, como forma de mudar o atual modelo de gestão do país, que sacrifica o contribuinte e o menor dos entes: o município, sem oferecer a população o retorno em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança, além de um transporte público decente mereceram destaque entre as ponderações. Os prefeitos ainda observaram que, atualmente, são as prefeituras que financiam os programas mais relevantes para a população, como Educação e Saúde, pois, não recebem recursos que cubram tais despesas.
