Polícia Civil faz paralisação

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Dias 4, 5 e 6 de novembro, cumprindo o estabelecido no encontro em Santa Maria no mês de julho, vamos realizar paralisação em todo o Estado. O momento é de mostrar força contra o governo, já que, além de não negociar aumento, está sendo esperado para o final de novembro um pacote administrativo que aponta para a retirada de mais direitos.
Nosso principais temas:
Subsídio
Proposta apresentada pelo Chefe de Polícia foi encaminhada ao secretário de Segurança Pública, entretanto a governadora já anunciou que não tem a menor intenção de discutir a proposta. A lei orçamentária do governo que foi apresentada na Assembléia Legislativa prevê aumento zero para a polícia no ano que vem. Mantivemos encontro com todas as bancadas de deputados na assembléia cobrando que fosse feita discussão sobre o subsídio para as Polícias Civil e Militar. O governo pressionou seus deputados a ignorarem o tema. De fato, hoje o subsídio é só mais uma bandeira de luta para os policiais.

Emenda ao Orçamento

De forma conjunta com outras entidades da segurança pública, tão logo tomamos conhecimento de que a governadora reservou índices zero de reposição aos servidores no ano que vem, construímos uma proposta de emenda ao orçamento do Estado para 2009. A emenda recebeu o número 108. Outra emenda foi tentada, através do pedido de apoio de todas as bancadas. Entretanto, deputados que poucos dias antes haviam declarado apoio à nossa luta por aumento se negaram a assinar o documento. Assinaram apenas os deputados do PDT, do PT, do PC do B e do DEM. Os demais partidos, da base de Yeda, omitiram-se. O secretário da Fazenda Aod Cunha já disse que os deputados da base do governo vão votar contra a emenda.

Reforma Administrativa e “Meritocracia”

O governo do Estado prepara um pacote de reformas administrativas que apontam para a retirada de direitos trabalhistas. O centro da proposta deve ser o estabelecimento da “meritocracia”. Esse sistema provocará disputa entre os servidores da ativa e diferenciará os salários dos inativos.
O que vem a ser, de fato, a meritocracia: é um sistema de bonificação para aqueles policiais que atingirem maior produção. Em suma, não é direito permanente. Não será pago em férias, não será incluído no 13°, não será pago se estivermos em licença e não conta para aposentadoria. Além disso, não será pago para aposentados.

Vale-refeição

A decisão do Supremo que fala da garantia de aumento no vale-refeição ainda não teve o acórdão publicado. O sindicato já contatou uma banca de advogados especializada em direito público para acionar esse direito. Para acionar esse direito, é essencial que o acórdão seja publicado. Há necessidade de cuidado com bancas de advogados que estão visitando delegacias e oferecendo acionar esse direito. Como fazer uma ação sem ao menos saber qual o teor e a extensão do direito que será definido pelo acórdão?

Aposentadoria X Fundos de Pensão

Enquanto nega nosso direito à aposentadoria, Yeda prepara silenciosamente, uma reforma administrativa que caminhará para o fortalecimento das aposentadorias complementares privadas. A recente crise financeira mundial expôs a fragilidade e risco que esse tipo de sistema oferece. Os chamados Fundos de Pensão que são investidos nesse sistema ficam totalmente sujeitos à especulação financeira. A falência dessas instituições financeiras leva junto toda a contribuição que os servidores fazem durante sua vida funcional e ninguém dá a garantia de pagar essa conta.

Horas-extras e Sobreaviso

Chegamos ao quarto mês seguido sem o pagamento das horas-extras. O secretário de Segurança Pública nos prometeu em audiência que iria solucionar o tema e também buscar solução para o sobreaviso. O tempo passou e só vimos mais atraso. Em Santa Cruz do Sul, foi inventada a hora-extra patrocinada pela iniciativa privada. Na Ocktoberfest a organização do evento pagou pelo trabalho dos policiais civis (20 reais por turno de seis horas; 3,30 reais pela hora trabalhada) e a governadora não fica nem vermelha com tudo isso.

Plano de Carreira

Proposta encaminhada ao governo, através da Chefia de Polícia e do secretário da Segurança, dormita nas gavetas palacianas. Sem novidades.
(fonte: www.ugeirm.com.br)