Pedro Osório adere ao Passe Livre para estudantes
Cerimônia de assinatura do Convênio aconteceu na Prefeitura
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Nesta segunda-feira, dia 17, o Prefeito Cesar Britto, acompanhado de seu Vice Otávio Torres e do Secretário de Educação Marlon Andreuchetti e demais secretários e Diretores da administração Municipal se reuniram com pais e alunos do município, para a assinatura do convênio Programa Passe Livre Estudantil do Governo do Estado.
Os alunos que se enquadram nos quesitos tiveram até sexta dia 22, para fazer a entrega de toda a documentação, a Secretária de Educação de Pedro Osório que funcionou com horário diferenciado também atendendo à tarde.
Entenda o passe livre estudantil
A partir de dezembro, os estudantes cadastrados e que se enquadram nos critérios - renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra - terão direito a dois passes livres estudantis para utilização em dias de aula, e em trechos pré-definidos no cadastro e que contemplem o percurso: município de origem (cidade onde mora) e município de destino (cidade onde estuda).
Para ter acesso ao benefício, os estudantes que residem nos municípios e aglomerados urbanos atendidos pela Metroplan utilizarão a Carteira de Identificação Estudantil, expedida pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) e União Estadual dos Estudantes (UEE-RS) e distribuídas pelos Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) e Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas.
Além disso, o estudante deverá apresentar os documentos que comprovam a matrícula em instituição regular de ensino, especificando os dias de aula, além de comprovante de residência e renda de todos os membros do grupo familiar. O benefício será para utilização nas linhas da modalidade comum do transporte intermunicipal.
Na região sul, o benefício será concedido através de repasses aos municípios. Para isso, as prefeituras deverão assinar um termo de adesão ao programa Passe Livre, impreterivelmente, até o próximo dia 29 de novembro. No entanto, para que o benefício entre em vigor ainda em 2013, cada prefeitura deve aderir ao programa até o dia 22 de novembro.
Para a adesão, os municípios deverão apresentar um cadastro dos estudantes que utilizarão o benefício, além do comprovante de matrícula em instituição regular de ensino, com os dias de aula, e comprovante de residência e renda de todos os membros do grupo familiar. As prefeituras deverão, também, indicar uma conta corrente específica para o recebimento dos repasses.
(Com informações do Portal do Estado do Rio Grande do Sul)
