Moradores do Loteamento Cristal, em Cerrito, tiveram seus imóveis regularizados

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Mais de uma centena de famílias residentes no Loteamento Cristal, em Cerrito, tiveram um sonho realizado: ter o título de propriedade de seus imóveis.

As audiências públicas para a regularização da área foram realizadas nos dias 26 e 27 de dezembro, a partir das 18 horas, na Escola Estadual José Bernabé de Souza, situada nas proximidades do loteamento.

Na ocasião, cada morador recebeu das mãos do Prefeito de Cerrito, Adão Orlando Alves, o termo de doação de seus lotes, que substitui a escritura pública.

Agora, basta que compareçam no Cartório de Registros Públicos para registrar o documento e os contemplados já serão proprietários legalmente.

Todas as famílias aguardavam há mais de uma década a regularização de suas propriedades, fruto de loteamento aberto pela Prefeitura, sem o prévio registro.

“Esta solenidade é fruto de anos de trabalho. Em 2003 estimulamos a população a apontar os loteamentos irregulares situados na Comarca. Convidamos os loteadores para reuniões de trabalho e estabelecemos prazos, consensualmente, a que todos regularizassem os loteamentos de sua responsabilidade. De lá para cá, este é o quarto lotamento totalmente regularizado e até o final de 2007, pretendemos que todo o proprietário de imóvel em Pedro Osório e Cerrito disponha de sua documentação”, comemorou o Juiz de Direito coordenador do Projeto More Legal na Comarca de Pedro Osório, Marcelo Malizia Cabral.

As audiências também contaram com a presença da Promotora de Justiça Luana Rocha Ribeiro e do Oficial dos Registros Públicos, Nelson Ferro de Freitas.

A satisfação das famílias era visível e o morador Ronaldo Torres chegou a comparecer à audiência pública com a bandeira do Brasil estampada na camiseta que vestia.

Para o casal Valdenir Corrêa Vilela e Serleida Melo Porto, que estavam acompanhados da filha Islen, “é um sonho que se realiza ter os documentos da casa.”

Homenagem – Ao abrir a audiência pública do dia 27, o Juiz Diretor do Foro de Pedro Osório, destacando a dedicação dos servidores do Cartório dos Registros Públicos nos procedimentos do Projeto More Legal e também a participação abnegada em todos os projetos sociais levados a efeito pelo Poder Judiciário, fez a leitura e a entrega da Portaria n.º 33/2006, que concedeu Voto de Louvor a Nelson Ferro de Freitas, Oficial Registrador, Antônio Maurício Couto Cardoso, Oficial Registrador Substituto e Cléber La Rosa Amaral, Escrevente do Cartório.

O Projeto ‘More Legal’ – De autoria da Corregedoria-Geral da Justiça, tem por objetivo estimular a regularização de loteamentos não registrados. Na Comarca de Pedro Osório, a iniciativa já regularizou 154 imóveis do Bairro Arco-Íris, no Município de Cerrito, 56 lotes do Bairro Seac III e outros 89 do Bairro Paraíso, no Município de Pedro Osório.

A Direção do Foro de Pedro Osório acompanha a regularização dos imóveis até que os proprietários possam ultimar os registros das propriedades em seus nomes.

Segundo Cabral, “muito embora hajam adquirido os lotes e neles edificado suas residências, estas famílias não tinham como comprovar a propriedade de seus imóveis, porque não registrado o loteamento. Este procedimento leva cidadania à população, que passa a dispor do documento de propriedade do seu imóvel, o que gera uma série de direitos para o morador, até então inexistentes.”

No âmbito local, o Projeto More Legal conta com a parceria do Cartório dos Registro Públicos, do Ministério Público, das Prefeituras e dos Poderes Legislativos de Pedro Osório e Cerrito.

(Ariane Feijó Leão, Assessoria de Imprensa).