Moradores do Loteamento Cristal, em Cerrito, realizarão o sonho de regularizar a propriedade de seus imóveis

Publicidade

Mais de duas centenas de famílias residentes no Loteamento Cristal, em Cerrito, contam, ansiosas, os últimos dias de espera para a realização de um sonho: ter o título de propriedade de seus imóveis.

Residentes em loteamento edificado pelo Município de Cerrito, ditas famílias aguardavam, há mais de uma década, a regularização de suas propriedades.

Muito embora hajam adquirido os lotes e neles edificado suas residências, não tinham como comprovar a propriedade de seus imóveis, porque não registrado o loteamento.

A superação desta realidade, enfrentada por milhares de pessoas no Rio Grande do Sul, é o objetivo do Projeto ‘More Legal’, de autoria da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão do Tribunal de Justiça Gaúcho, objetivando a regularização da propriedade imóvel, através do registro de loteamentos, desmembramentos ou fracionamentos de imóveis com situações já consolidadas.

Embora já realizada a abertura das novas matrículas, a Direção do Foro de Pedro Osório acompanha a regularização dos imóveis até que os proprietários possam ultimar os registros das propriedades em seus nomes.

‘Nenhum efeito prático teria a regularização do loteamento se o loteador não formalizasse a transmissão da propriedade. Por isso, designamos audiências públicas, com o chamamento de todos os possuídores, quando, então, sob a coordenação do Judiciário, o loteador subscreve e entrega os termos de doação aos respectivos donatários. Após a audiência, basta a estes levar o documento ao Registro de Imóveis e terão a propriedade regularizada por completo’, explicou o Juiz Marcelo Malizia Cabral, coordenador do Projeto na Comarca de Pedro Osório.

Em razão do grande número de lotes – 240 –, as audiências públicas para a regularização do Loteamento Cristal serão realizadas nos próximos dias 26 e 27 de dezembro, a partir das 18 horas, na Escola Estadual José Bernabé de Souza, situada na rua José Bernabé de Souza, n.° 298, em Cerrito, RS.

‘Estou muito feliz, estamos aguardando há mais ou menos 4 anos pela escritura. É um momento de muita alegria pra mim e meu marido’ comenta a moradora do Loteamento Cristal Eva Ribas Ioste, que terá seu imóvel regularizado no próximo dia 27.

A residente Fabiane Tavares Lucas afirma que ‘com a escritura tudo fica mais fácil, é uma beleza pois a escritura faz muita falta’.

O Projeto ‘More Legal’:

Tem por objetivo regularizar todos os loteamento irregulares dos Municípios integrantes da Comarca.

Para tanto, no ano de 2003, houve chamamento a todos as pessoas residentes em loteamentos irregulares, a fim de que denunciassem estas situações.

A partir de então, estabeleceram-se acordos onde os reponsáveis pelos loteamentos comprometeram-se a regularizá-los nos prazos ajustados.

A iniciativa já regularizou 154 imóveis do Bairro Arco-Íris, no Município de Cerrito, 56 lotes do Bairro Seac III e outros 89 do Bairro Paraíso, no Município de Pedro Osório, RS.

Segundo Cabral, “à medida que crescem os aglomerados urbanos, intensificam-se os casos de não-regularização do instituto constitucional da propriedade. Incontáveis as situações consolidadas e irreversíveis, suscetíveis de regularização, objetivo do projeto. A garantia do direito à propriedade inclui a regularização dos títulos dos adquirentes, a quem, justamente, a lei quer proteger. Estes fatores, aliados ao fato de que a Justiça, modernamente, não deve se limitar à solução de conflitos de interesses individuais, mas envidar esforços para a valorização da cidadania e para a promoção da justiça social, determinaram a instituição do Projeto na Comarca”.

No âmbito local, o Projeto More Legal conta com a parceria do Cartório dos Registro Públicos, das Prefeituras e dos Poderes Legislativos de Pedro Osório e Cerrito, bem como do Ministério Público. (Por Ariane Feijó Leão, Assessoria de Imprensa do Foro de Pedro Osório).