Justiça de Pedro Osório divulga processos criminais julgados em janeiro

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No objetivo de informar a comunidade sobre os julgamentos de maior relevância, o Foro de Pedro Osório divulgou alguns processos criminais julgados no mês de janeiro, ato que faz parte do Projeto ‘Conhecendo a Justiça’, lançado em 2004.

‘A intenção do Projeto é mostrar não somente a nossa Casa, como fazemos periodicamente com as escolas, mas também expor o nosso trabalho, que está intimamente comprometido com a segurança e a tranqüilidade social’, comentou o magistrado coordenador do Projeto, Marcelo Malizia Cabral.

‘Instalamos um projeto interno no Foro, para que o andamento dos processos seja ainda mais célere, de forma que satisfaça não só às partes envolvidas nas lides, mas à comunidade em geral, que tem interesse que a justiça preste um serviço rápido e eficaz e estamos obtendo resultados significativos’, comemorou o juiz.

Acompanhe as decisões:

Processo n.º 115/2.06.0000218-3. Réu: M.E.S.S. Crime: estupro. Pena: seis anos de reclusão. De acordo com a denúncia, em 17 de janeiro de 2006, por volta da 1h da madrugada, na Rua Gustavo Hinz esquina com a Rua Mauá, em Pedro Osório, o acusado manteve relação sexual com a menina na residência que lhe era emprestada para fazer refeições, durante o período de trabalho. O réu foi sentenciado em 3 de janeiro de 2007 e poderá recorrer em liberdade. [link href=http://www.pedroosorio.net/index.php?area=noticias¬icia_id=105 janela=mesma link]Clique aqui para ler mais.[/link]

Processo n.º 115/2.05.0000105-3. Réus: J.A.P.T e S.A.T. Crime: crime contra as relações de consumo. Pena: dois anos de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade, além de prestação pecuniária a uma entidade social, no valor de três salários mínimos, para cada um dos condenados. De acordo com a denúncia, no dia 19 de novembro de 2004, no próprio estabelecimento comercial, os acusados, proprietários do varejo, colocaram à venda produtos com prazo de validade ultrapassado, como laticínios e carnes. A decisão foi promulgada em 5 de janeiro de 2007. [link href=http://www.pedroosorio.net/index.php?area=noticias¬icia_id=114 janela=mesma link]Clique aqui para ler mais[/link].

Processo n.º 115/2.06.0000215-9. Ré: R.A.R. Crime: desacato a funcionário público. Pena: seis meses de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade. De acordo com a denúncia, a ré ofendeu verbalmente uma conselheira tutelar, que estava no exercício de suas funções, desprestigiando a vítima. O fato ocorreu em 27.4.2006, por volta das 12h, na Rua Maria Gomes, 21, em Cerrito. A sentença foi dada em 5 de janeiro de 2007.

Processo n.º 115/2.06.0000307-4. Ré: R.A.R. Crime: lesões corporais leves. Pena: três meses de detenção, substituídos por prestação de serviços à comunidade, em razão de ser ré primária. Conforme a denúncia do Ministério Público, a ré agrediu um rapaz, arranhando-lhe o rosto e um braço, fato ocorrido em 21.7.2006, por volta das 17h20min, na Praça Luiz Siqueira, 9, em Cerrito. A sentença foi publicada no dia 11 de janeiro de 2007.

Processo n.º 115/2.06.0000400-3. Réu: A.M.P. Crime: tentativa de furto qualificado. Pena: um ano de reclusão e pena pecuniária. Segundo o Ministério Público, no dia 3 de novembro de 2006, por volta da 3h40min, na Rua Presidente Vargas, 217, o réu tentava furtar mercadorias do interior de uma loja, usando uma chave falsa, só não conseguindo realizá-lo porque restou preso em flagrante. A MP encontra-se preso desde a data do fato por ordem da Justiça e permanecerá recolhido no Presídio Regional de Pelotas até que eventual recurso seja julgado. O réu foi sentenciado em 25 de janeiro de 2007.