Informativo Ministério Público

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Informativo à imprensa:

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Promotoria de Justiça de Pedro Osório, ingressou recentemente com Ação Civil Pública contra a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, a fim de que esta adote medidas preventivas junto ao ponto em que capta água no Rio Piratini, local onde em janeiro de 2009 ocorrera a morte de uma adolescente.

Nesse processo, tombado sob o nº 115/1.10.0000603-0, houve o deferimento da antecipação de tutela requerida, tendo o juízo determinado que a CORSAN: a) coloque placas de advertência de cores e proporções que chamem a devida atenção dos frequentadores, proibindo o banho no local e alertando para o risco de morte, inclusive mediante símbolos característicos a bem de abranger analfabetos e crianças; b) instale (com comprovação técnica e ART) grade ou outro elemento de proteção no cano de captação de água a impedir que seres humanos ou animais sejam sugados ou mantidos submersos; c) mantenha eficiente as medidas preventivas impostas, fiscalizando-as.

A Promotoria de Justiça de Pedro Osório continua à disposição para quaisquer reclamações e denúncias sobre o assunto, em especial no caso de descumprimento pela CORSAN da decisão liminar, em relação ao que solicita a colaboração da comunidade, para fins de fiscalização das medidas preventivas.

Material enviado por: Promotoria de Justiça de Pedro Osório