II Conferência Municipal de Saúde de Pedro Osório
A II Conferência Municipal de Saúde de Pedro Osório teve por objetivos avaliar a situação de saúde do município, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde; definir as diretrizes para a plena garantia da saúde como direito fundamental do ser humano e como política de município, condicionada e condicionante do desenvolvimento humano, econômico e social; e definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social na perspectiva da plena garantia da implementação do SUS.
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A II Conferência Municipal de Saúde de Pedro Osório teve por objetivos avaliar a situação de saúde do município, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde; definir as diretrizes para a plena garantia da saúde como direito fundamental do ser humano e como política de município, condicionada e condicionante do desenvolvimento humano, econômico e social; e definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social na perspectiva da plena garantia da implementação do SUS.
O tema central da conferência, “Pacto pela Saúde e a importância da Atenção Básica pela qualidade de vida para a população; e Papel do Controle Social – Carta do Direito do Usuário” foi apresentado pelos palestrantes Luís Guilherme Beletti, Presidente do Conselho Regional de Saúde, e Hilda Maria Heinen, Coordenadora de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família.
O evento teve a participação de delegados, observadores, convidados e autoridades como o Prefeito Moacir Otílio Alves, o secretário da Saúde Edenir Torres e a promotora de justiça Luana Rocha Ribeiro, entre outros.
A programação da conferência teve: abertura oficial, leitura do Regimento Interno; apresentação, pelo secretário Municipal de Saúde Edenir Torres, do atendimento em saúde no município; e palestras com abordagem do tema central pelos conferencistas.
Num segundo momento da conferência houve a formação de grupos para discussão sobre: Financiamento; Educação em Saúde; Organização da Atenção Básica; Recursos Humanos; e Controle Social. Logo após, os mesmos apresentaram suas propostas para elaboração do relatório a ser levado para a Conferência Estadual de Saúde.
PROPOSTAS
Financiamento e Recursos Humanos:
• reativação do ESF (antigo PSF);
• aplicação de recursos da CPMF integralmente na saúde – transparência no processo;
• contribuição da União com 10% dos recursos aferidos dos impostos;
• cumprimento pela União, Estado e Município de repasse de encargos;
• municipalidade da saúde.
Educação em Saúde e Controle Social:
• viabilizar capacitação dos membros do conselho, por meio de cursos;
• oportunizar aos usuários informação clara e de linguagem acessível tornando-o sujeito responsável;
• sensibilizar e responsabilizar os poderes públicos e a população sobre as questões ambientais ;
• investimentos em saúde e educação não entrem na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Organização da Atenção Básica
• criar cadastro de hipertensos e diabéticos para formação de gruos de mútua ajuda com integração dos bairros;
• reativação plena do hospital local;
• aumentar o número de consultas pelos profissionais que prestam atendimento médico do município, incluindo fichas semanais para a Pastoral da Criança;
• atendimento médico itinerante nos bairros, em unidade móvel.
Ao final do encontro foram eleitos os delegados para a Conferência Estadual. Delegados do segmento saúde, Maria de Fátima Silva Jorge (titular) e Marilda Freitas (suplente), delegados usuários, Nara Rosana Xavier (titular) e Cláudio Ribeiro de Castro (suplente).
A II Conferência de Saúde de Pedro Osório, realizada pelo Conselho e a Secretaria de Saúde do município, aconteceu no último sábado (4), das 8 às 17 horas, no Salão Paroquial da Igreja Matriz São José.
