Foro de Pedro Osório divulga os principais processos criminais julgados no mês de dezembro

Publicidade

No objetivo de informar a comunidade sobre os julgamentos de maior relevância, o Foro de Pedro Osório divulgou alguns processos criminais julgados no mês de dezembro, ato que faz parte do Projeto ‘Conhecendo a Justiça’, lançado em 2004.

‘A intenção do Projeto é mostrar não somente a nossa Casa, como fazemos periodicamente com as escolas, mas também expor o nosso trabalho, que está intimamente comprometido com a segurança e a tranqüilidade social’, comentou o magistrado coordenador do Projeto, Marcelo Malizia Cabral.

‘Instalamos um projeto interno no Foro, para que o andamento dos processos seja ainda mais célere, de forma que satisfaça não só às partes envolvidas nas lides, mas à comunidade em geral, que tem interesse que a justiça preste um serviço rápido e eficaz e estamos obtendo resultados significativos’, comemorou o juiz.

Acompanhe as decisões:

Processo n.º 115/2.04.0000196-5. Réu: H.M.S. Crime: Lesões Corporais Graves. Pena: um ano e quatro meses de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade, apresentação periódica ao Foro e proibição de se ausentar da Comarca por mais de trinta dias sem justificar previamente, em razão de o réu ser primário. De acordo com a denúncia, o réu, juntamente com outros indivíduos não identificados na fase policial, agrediu a vítima N.L.C., desferindo-lhe golpes com facão, que resultaram debilidade no braço direito, fato ocorrido em 31.1.2004, no período compreendido entre às 4h30min e 5h, na Rua Silveira Martins esquina com a Rua Antônio Pons, Pedro Osório.

Processo n.º 115/2.05.0000426-5. Réu: S.M. Crime: Lesões corporais leves. Pena: oito meses de detenção, substituídos por prestação de serviços à comunidade, em razão de ser o réu primário. O réu agrediu a integridade corporal da sua esposa (à época do fato) e de sua filha, após uma discussão, fato ocorrido em 7.4.2005, por volta das 13h50min, na Rua Marechal Floriano, n.º 35, bairro Brasília, Pedro Osório.

Processo n.º 115/2.06.0000320-1. Réu: R.N.O. Crime: Porte de arma sem autorização. Pena: dois anos e dois meses de reclusão e multa, substituídos por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, em razão de ser o réu primário. O réu portava um revólver municiado sem autorização e, disparou um tiro, próximo a uma escola e a casas de família, fato ocorrido em 15.8.2006, entre as 22h e 23h30min, na Av. Mimosa Rodrigues, nas proximidades da Escola Pedro Brizolara de Souza, Pedro Osório.

Ato infracional n.º 1128/28-04. Adolescentes: L.R.T. e C.Á.L. Espécie: Lesões corporais leves. Medida socioeducativa: cinco meses de prestação de serviços à comunidade, com jornada semanal de seis horas. Breve resumo: No dia 15 de agosto de 2004, por volta das 5h30min, na Rua Maximiano T. da Costa, n.º 21, Pedro Osório, os adolescentes – juntamente com outros imputáveis – agrediram a vítima L.H.A.A., quando saiam de um baile.

Ato infracional n.º 1214/24-06. Adolescente: C.I.V. Espécie: Furto qualificado. Medida socioeducativa: liberdade assistida pelo período inicial de 6 meses. Breve resumo: No dia 3 de outubro de 2005, por volta da 1h da madrugada, na Viação Férrea, bairro Orqueta, Pedro Osório, o adolescente – juntamente com outro rapaz – ingressou na propriedade da vítima O.J.F. e abateu um animal ‘vacum’, de aproximadamente 120 kg, no valor de R$ 250,00.