Bicicletas sobre as calçadas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
BRIGADA MILITAR - CRPO/SUL
4ºBPM – 4ºCIA – 6ºPEL DE PEDRO OSÓRIO

CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS :

Quando o ciclista é condutor – Ao transitar montado na bicicleta, o ciclista deve andar sobre a pista de rolamento, pois nesses casos ele se equipara ao condutor em direitos e deveres.

Para circular , o ciclista :

a) deve trafegar em ciclovias ou ciclofaixas, quando existirem e quando a sua utilização for possível;
b) deve trafegar pelos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação da via com preferência sobre veículos automotores, quando não existirem ciclovias ou ciclofaixas;
c) somente pode transitar sobre calçadas montado na bicicleta em locais autorizados e sinalizados; nesse caso ocorre o trânsito compartilhado entre pedestres e ciclistas;
Quando o ciclista é pedestre - O ciclista desmontado , empurrando a bicicleta, deve andar sobre a calçada, pois nesse caso ele se equipara ao pedestre em direitos e deveres.
PRINCIPAIS INFRAÇÕES :
1. Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor ou ciclos : (ciclo = veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana);
a) Fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda (Art. 244, 1º que remete ao inciso III do Art. 244 – cód 705.6);
b) Sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras (Art. 244, 1º - que remete ao inciso VII do art. 244 – cód709.9);
c) Transportar carga incompatível com especificações (Art. 244, 1º - que remete ao inciso VIII do mesmo artigo – cód.710.2) infração média , multa
2. Conduzir bicicleta em passeio onde não seja permitida a circulação desta ou de forma a –
gressiva em desacordo com o disposto no parágrafo único do artigo 59 (Art. 255, cód. 744.7) infração média, multa pessoa física. Remoção da bicicleta mediante recibo para o pagamento da multa .

Pedro Osório, RS, 24 de Novembro de 2006

FLÀVIO LUÍS FARIAS GARCIAS
1º SGT RESP P/ CMDO 6º Pelotão